Termos e Condições
1 – Visão Geral
A – As presentes Condições Gerais, atualizadas em setembro de 2023, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online da Garrafeira Azevedo (Garrafeira Azevedo, Lda), com sede na Av. da Liberdade, nº 37, 3515-415 Campo – Viseu, e estabelecimento comercial físico na Av. da Europa, Lote 122, Loja A, 3510-900 Viseu, sob o número de identificação de pessoa coletiva nº 516 680 048, com o capital social de 100.000,00 € (euros), doravante designada por Garrafeira Azevedo.
B – A compra de qualquer produto na Loja Online da Garrafeira Azevedo implica a aceitação das Condições Gerais de Venda Online da Garrafeira Azevedo.
C – Todas as bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online da Garrafeira Azevedo só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, sendo no caso de Portugal a idade mínima de 18 anos.
2 – Dados dos produtos comercializados, e respetivos preços
A – A Garrafeira Azevedo reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
B – As imagens ilustrativas de cada produto, assim como o ano da colheita podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.
C – Ao abrigo da legislação em vigor em Portugal, todos os preços apresentados na Garrafeira Azevedo incluem a respetiva taxa de IVA em vigor, salvo indicação em contrário.
D – Para clientes profissionais da revenda já registados na nossa loja online, os valores apresentados na Garrafeira Azevedo não incluem o IVA, estando expressamente escrita a informação “Sem IVA” sempre visível e junto do preço.
E – As promoções divulgadas na loja online da Garrafeira Azevedo podem não ser aplicáveis na loja física, e vice-versa.
3 – Encomenda e Pagamento
A – Regra geral, após a confirmação da encomenda, e respetivo pagamento pela Garrafeira Azevedo, será enviado um e-mail para o endereço registado pelo cliente aquando a formalização da compra, com os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A Garrafeira Azevedo sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma.
B – Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a Garrafeira Azevedo através do e-mail: online@garrafeirazevedo.pt, para que o e-mail seja novamente enviado ao cliente.
C – Se algum dos detalhes colocados pelo cliente na encomenda se encontre errado e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado que o cliente entre em contacto através do e-mail: online@garrafeirazevedo.pt, com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada pelo cliente. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa da Garrafeira Azevedo para que, juntamente com o cliente se encontre a solução mais adequada.
D – Todas as encomendas recebidas pela Garrafeira Azevedo só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda, por si só, não constitui uma reserva dos produtos.
E – Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela Garrafeira Azevedo de modo a encontrar a solução mais adequada.
F – As encomendas poderão ser canceladas quando expressamente solicitado pelo cliente através do e-mail: online@garrafeirazevedo.pt, antes das expedições das encomendas, sendo sempre a anulação sujeita a aceitação pela Garrafeira Azevedo. Após a confirmação da expedição da encomenda, é solicitado ao cliente que contacte a Garrafeira Azevedo para que, juntamente com o mesmo se encontre a solução mais adequada.
G – Através da Loja Online da Garrafeira Azevedo são aceites pagamentos por meio de Referência Multibanco, MBWAY, e Transferência Bancária;
H – Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que seja efetuada a transação, sendo as taxas de conversão dos pagamentos feitos noutras moedas suportadas pelo cliente.
I – O nosso departamento de apoio ao cliente poderá solicitar documentos do cliente, de forma a seguir com o processamento da encomenda, sendo os contactos sempre efetuados pelo e-mail: “online@garrafeirazevedo.pt”.
4 – Portes de envio
A – Aos preços apresentados nos produtos acresce o respetivo valor dos portes de envio, a cada encomenda.
B – O total de portes será, automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na Loja Online. Salientamos que os portes poderão ser variáveis de acordo com o local de entrega solicitado, podendo os mesmos sofrer alterações sem aviso prévio.
C – O valor dos portes é oferecido pela Garrafeira Azevedo em encomendas de valor igual ou superior a 75,00 € (setenta e cinco euros) para clientes particulares, e 125,00 € (cento e vinte e cinco euros) para clientes profissionais de revenda.
D – A Garrafeira Azevedo apenas faz envios de encomendas para Portugal Continental, quando a morada é fora da região referida, reserva-se ao direito de reembolso do valor pago pelo cliente.
5 – Devoluções
A – A Garrafeira Azevedo reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 30 (trinta) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 109-G/2021 e Decreto-Lei n.º 84/2021, de 10 de dezembro de 2021.
B – Para trocas ou devoluções, solicita-se ao cliente que contacte a Garrafeira Azevedo através do e-mail: online@garrafeirazevedo.pt, indicando o número da encomenda ou do documento de transporte que a acompanhou, tendo em conta as condições descriminadas abaixo nos seguintes tópicos:
1) Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.
2) Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se a Garrafeira Azevedo pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 30 (trinta) dias contados desde a data de receção do produto.
3) Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor, no prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente definida pela Garrafeira Azevedo.
C – A Garrafeira Azevedo não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado, nem se responsabiliza pelas deficiências do uso incorreto, negligências, más condições de armazenamento, ou qualquer outra situação, que seja da parte do cliente, nada tendo a assumir a Garrafeira Azevedo.
D – Caso o produto se encontre visivelmente danificado no momento da entrega, solicitamos ao cliente que não aceite o mesmo, devolvendo-o à empresa transportadora, sendo enviada posteriormente nova encomenda igual.
6 – Lei Aplicável
A – As compras efetuadas no site da Garrafeira Azevedo estão sujeitas à legislação portuguesa em vigor. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online deverá ser submetido ao Tribunal de Viseu.
B – No caso do cliente se encontrar fora de Portugal Continental, a Garrafeira Azevedo informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos tribunais portugueses.
C – Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que para qualquer conflito e/ou litígio ao consumo existente, a entidade disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do local de residência do cliente.
7 – Precisa de ajuda?
A – Para qualquer esclarecimento, ou qualquer dúvida que tenha pode-nos contactar para o e-mail online@garrafeirazevedo.pt, ou para o tlf: +351 232 450 222.
