Última atualização: 26 de março de 2026

Como entrar em contacto connosco

A Garrafeira Azevedo pode ser contactada através dos contactos apresentados neste site. A Garrafeira Azevedo é responsável pelo tratamento de dados pessoais que recolhe e trata, no respeito pelos requisitos expressos no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD), e pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional.

Porque tratamos os seus dados pessoais

Os dados pessoais que tratamos são sempre recolhidos com uma finalidade específica, nos termos do artigo 5º do RGPD, e para um tratamento específico, após o qual são transformados em dados anónimos ou destruídos. As finalidades do tratamento são as seguintes:

1. O cumprimento de obrigações legais que se nos apliquem, quer a clientes e fornecedores, quer aos nossos colaboradores, ao abrigo do artigo 6º, n.º 1, alínea c) do RGPD;
2. A execução de contratos ou para diligências pré-contratuais no âmbito da nossa atividade, ao abrigo do artigo 6º, n.º 1, alínea b) do RGPD;
3. Para executar os serviços que prestamos, mediante obtenção do consentimento do titular dos dados, ao abrigo do artigo 6º, n.º 1, alínea a) do RGPD;
4. Com base em interesse legítimo, ao abrigo do artigo 6º, n.º 1, alínea f) do RGPD, nomeadamente na comunicação com clientes e potenciais clientes, fornecedores e no recrutamento de colaboradores.

Licitude para o tratamento dos seus dados pessoais

A atividade comercial da Garrafeira Azevedo implica a realização de operações de tratamento de dados pessoais sempre que presta serviços. A licitude dessas operações é garantida nos termos do artigo 6º do RGPD, podendo assumir as seguintes formas:

1. Como subcontratante de um cliente, em que este, enquanto responsável pelo tratamento, nos transmite dados pessoais para que o possamos contactar;
2. Nos casos em que a Garrafeira Azevedo é ela própria responsável pelo tratamento, obtendo o consentimento do titular de forma prévia e registada.

O que fazemos com os seus dados no final do tratamento

Os dados pessoais utilizados servem exclusivamente para as finalidades descritas, pelo que, finalizada a operação de tratamento, procedemos à anonimização dos registos ou à sua total destruição, nos termos do artigo 5º, n.º 1, alínea e) do RGPD.

Período de retenção

Apenas conservamos dados pessoais durante o período necessário para a observância dos propósitos para os quais foram recolhidos, em conformidade com o artigo 5º, n.º 1, alínea e) do RGPD. Nos casos em que seja necessária uma conservação mais prolongada, por imposição legal, os dados serão tornados anónimos.

Segurança

A segurança da informação e a proteção de dados pessoais é uma prioridade para a Garrafeira Azevedo, em conformidade com o artigo 32º do RGPD. Asseguramos meios de proteção adequados e garantimos que as entidades terceiras a quem recorremos estão vinculadas contratualmente e asseguram proteção adequada dos dados. O acesso a dados pessoais é limitado aos colaboradores diretamente envolvidos nas operações de tratamento. Todos os dados pessoais são armazenados em sistemas seguros, auditados e submetidos a testes periódicos.

Em caso de violação de dados pessoais, a Garrafeira Azevedo notificará a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) no prazo máximo de 72 horas após tomar conhecimento da ocorrência. Sempre que a violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os titulares, estes serão igualmente informados sem demora injustificada, nos termos do artigo 34º do RGPD.

Confidencialidade

Respeitamos a confidencialidade dos dados pessoais que tratamos, garantindo que não os difundimos, distribuímos ou disponibilizamos a terceiros, salvo no cumprimento específico de um serviço contratado para apoio aos serviços que prestamos.

Exercício dos direitos dos titulares

Nos termos dos artigos 15º a 22º do RGPD, enquanto titular dos dados, pode exercer os seguintes direitos:

• Acesso — pode solicitar o acesso à informação que detemos sobre si;
• Retificação — pode solicitar a correção de informação inexata ou incompleta;
• Apagamento — pode solicitar o apagamento dos seus dados quando estes deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha, nos termos do artigo 17º do RGPD;
• Retirada do consentimento — tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer momento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado anteriormente;
• Limitação e oposição ao tratamento — nos termos dos artigos 18º e 21º do RGPD, pode solicitar a limitação ou opor-se ao tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.

O titular dos dados pode ainda, a qualquer momento, solicitar a eliminação da sua conta de utilizador, o que implicará o apagamento de todos os dados pessoais associados, salvo os que devam ser conservados por imposição legal.

Os pedidos podem ser endereçados através dos contactos disponíveis neste site e serão tratados no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no artigo 12º do RGPD, podendo este prazo ser prorrogado por mais dois meses em casos de especial complexidade. Poderá ser-lhe pedida prova de identidade para garantir que a partilha de dados é feita apenas com o seu titular.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sediada na Rua de São Bento, n.º 148-3º, 1200-821 Lisboa, através do site www.cnpd.pt.

Cookies

Esta secção da política é elaborada ao abrigo da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, alterada pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto, que transpõe para o direito nacional a Diretiva ePrivacy, bem como do RGPD.

O que são cookies?

Cookies são pequenos ficheiros de texto que são armazenados no seu dispositivo (computador, tablet ou telemóvel) quando visita um website. Estes ficheiros permitem que o site reconheça o seu dispositivo em visitas futuras e memorize determinadas informações sobre a sua navegação, como preferências ou itens adicionados ao carrinho de compras. Os cookies não contêm vírus nem podem aceder a outros ficheiros no seu dispositivo.

Que tipos de cookies existem?

Os cookies podem ser classificados de acordo com a sua origem, duração e finalidade:

Quanto à origem:

• Cookies próprios — instalados diretamente pelo site que está a visitar;
• Cookies de terceiros — instalados por entidades externas, como plataformas de análise ou redes sociais, através do site que visita.

Quanto à duração:

• Cookies de sessão — temporários, são eliminados automaticamente quando fecha o navegador;
• Cookies persistentes — permanecem no seu dispositivo durante um período definido, mesmo após fechar o navegador, até expirarem ou serem eliminados manualmente.

Quanto à finalidade:

• Cookies estritamente necessários — indispensáveis para o funcionamento básico do site, como a manutenção da sessão ou do carrinho de compras. Não requerem consentimento ao abrigo da Lei n.º 41/2004;
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• Cookies analíticos ou de desempenho — recolhem informação anónima sobre a forma como os utilizadores navegam no site, com o objetivo de melhorar o seu funcionamento;
• Cookies de marketing e publicidade — utilizados para apresentar anúncios relevantes com base nos interesses do utilizador e para medir a eficácia de campanhas publicitárias;
• Cookies de redes sociais — permitem partilhar conteúdo em redes sociais e podem registar a sua visita ao site para fins publicitários.

Cookies que utilizamos

Cookies estritamente necessários — não requerem consentimento prévio do utilizador ao abrigo da Lei n.º 41/2004:

• Cookies de sessão (login) — mantêm a sessão ativa entre páginas, sendo removidos ao terminar a sessão, garantindo a segurança de áreas restritas;
• Cookies de carrinho de compras — asseguram que os artigos adicionados ao carrinho são mantidos durante a navegação, permitindo o processamento correto da encomenda;
• Cookies de formulários — guardam temporariamente a informação submetida em formulários, evitando a perda de dados em caso de erro;
• Cookies de contas de utilizador — gerem o processo de registo, autenticação e administração geral da conta do utilizador;
• Cookies de segurança — utilizados para detetar e prevenir atividades fraudulentas ou maliciosas, protegendo o utilizador e o site.

Cookies não essenciais — requerem o seu consentimento prévio, expresso e informado, nos termos do artigo 5º da Lei n.º 41/2004 e do artigo 6º, n.º 1, alínea a) do RGPD:

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Considerações finais

A presente Política de Privacidade e Cookies pode ser atualizada a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página com indicação da data de última atualização. Recomendamos a consulta periódica deste documento. Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais ou com a utilização de cookies, pode contactar a Garrafeira Azevedo através dos contactos disponíveis neste website.